classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
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Lei de SP que permite usar verbas da educação para manter equilíbrio previdenciário é objeto de ação O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6593) contra dispositivos da Lei Complementar estadual 1.333/2018 de São Paulo que classificam as despesas necessárias ao equilíbrio atuarial e financeiro…
[ EDITAL Nº 236, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 PROCESSO Nº 4600.004182/2022-01 A Fundação Nacional Escola de Administração Pública (ENAP) torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, conforme a seguir:01 (uma) vaga para consultor(a) pessoa física, conforme a seguir: O(A) consultor(a) perfil de gestor (a) de informação será responsável…
Sessão extraordinária da Quarta Turma é transferida para o dia 7 COMUNICADO 30/11/2021 15:01 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará sessão extraordinária no dia 7 de dezembro para o julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. A reunião havia sido…
quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 637 STJ. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 637 DO STJ DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL As agressões praticadas por jogador contra árbitro de futebol, durante final de importante campeonato, transmitida para todo o país,…
quinta-feira, 10 de outubro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, O concurso do TRF1 está se aproximando e uma importante questão que pode ser cobrada em sua prova é a seguinte: O juiz substituto já goza da garantia da inamovibilidade, mesmo não sendo ainda vitalício? A resposta foi dada no livro “Principais Julgados…
Para garantir a credibilidade das informações acerca de pessoas sob custódia do Estado e ampliar o acesso delas às políticas de cidadania – especialmente a emissão de documentos –, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apoia um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que iniciou, nesta semana, a distribuição de equipamentos biométricos de identificação civil…