O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Paraná sobre o processo de escolha e nomeação do defensor público-geral do estado. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 23/5, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7729. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o artigo 13 … Ler mais
A nomeação de Leonardo Cardoso de Magalhães para o cargo de defensor público-geral Federal foi oficializada nesta quarta-feira (10) com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O defensor público-geral Federal é o chefe … Ler mais
A Defensoria Pública como instituição indispensável ao Sistema de Justiça Brasileiro foi o tema da palestra proferida nesta sexta-feira (27) pelo defensor público-geral do Estado do Paraná, André Ribeiro Giamberardino, a servidores e colaboradores do gabinete do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O “Hora de Atualização” é um programa interno para … Ler mais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mandado de segurança em que se questionava ato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que propôs a retirada do nome indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o cargo de defensor público-geral federal. No Mandado de Segurança (MS) 38992, o defensor público Anginaldo … Ler mais
quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Para entender melhor este julgado, é relevante relembrarmos a figura da curadoria especial. Curador especial O CPC prevê que, em determinadas situações, o juiz terá que nomear um curador especial que irá defender, no processo civil, os interesses do réu. O curador especial também é chamado de … Ler mais
segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Defensor Público do Mato Grosso. Bons estudos. Artigo Original em Dizer o Direito
Homem assinando documento 17/11/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios proposta contra a União por um defensor dativo de Porto Alegre (RS). Por unanimidade, o colegiado decidiu que a natureza jurídica da relação … Ler mais
terça-feira, 6 de março de 2012 Foi publicado o Edital de Abertura do V Concurso para Defensor Público do Estado de São Paulo. Prazo de inscrições: de 07/03/2012 a 11/04/2012 Local de inscrições: www.concursosfcc.com.br Valor das inscrições: R$ 215,00 Vagas oferecidas: 2 vagas abertas e outras que surgirem durante o prazo de validade do concurso. … Ler mais
quinta-feira, 12 de abril de 2012 A Defensoria Pública do Estado do Acre lançou concurso para Defensor Público. Vagas: 12 cargos Inscrições: de 16/04/2012 a 15/05/2012 Local de inscrições: http://www.cespe.unb.br/concursos/dpe_ac_12/ Taxa de inscrição: R$ 150,00 Fases: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, … Ler mais
quarta-feira, 25 de julho de 2012 Curador especial O CPC prevê que, em determinadas situações, o juiz terá que nomear um curador especial que irá defender, no processo civil, os interesses do réu. O curador especial também é chamado de curador à lide. Hipóteses em que será nomeado curador especial: Estão previstas no art. 9º … Ler mais
