17/6/2025 – Para fomentar debates sobre temas atuais vinculados aos precedentes, com especial atenção para o recente movimento de ampliação dos precedentes vinculantes, encabeçado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região está lançando o curso Fortalecimento da Cultura de Precedentes na Justiça do Trabalho: por uma mudança de paradigma. No formato EaD Autoinstrucional, a capacitação é composta por 30 horas-aulas e fica disponível de 16 de junho a 30 de novembro. As inscrições já estão abertas.
Além de contribuir para o desenvolvimento da cultura dos precedentes na Justiça do Trabalho, o curso visa, ainda, atualizar magistradas, magistrados, servidoras e servidores nas alterações promovidas no texto da Instrução Normativa 40/2016, que trata do novo processamento do Agravo Interno contra decisões denegatórias de admissibilidade de recurso de revista, quando interpostos contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do TST, nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência.
O curso traz os seguintes temas: A importância dos precedentes no sistema processual atual; A evolução do sistema de precedentes; Desvendando os mistérios da obiter dictum: o que compõe, ou não, a ratio decidendi?; Técnicas para realização adequada de distinguishing, overruling e overriding; A Reclamação Constitucional e seus limites: o impacto da atuação do STF nos limites da competência da Justiça do Trabalho; Conhecendo as novas teses vinculantes firmadas pelo TST; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de Competência (IAC); e A Instrução Normativa 40/2016 e as alterações trazidas pela Resolução 224/2024.
Serviço:
Curso Fortalecimento da Cultura de Precedentes na Justiça do Trabalho: por uma mudança de paradigma (Curso EaD Autoinstrucional) – 2025
Datas: de 16/6 a 30/11/2025
Horário: EaD
Local: Moodle
Carga horária: 30 horas
Público alvo: Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias e estagiários
Inscrições: https://sigep.trt6.jus.br/
Fonte: TRT da 6ª Região
