Em Paris, presidente do STF destaca compromisso da Corte com segurança jurídica e se reúne com Conselho Constitucional Francês

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu nesta sexta-feira (13) com integrantes do Conselho Constitucional Francês para trocar informações sobre o papel do Judiciário em temas como desenvolvimento sustentável e meio ambiente. O embaixador do Brasil na França, Ricardo Neiva Tavares, participou do encontro em Paris.

Mais cedo, o ministro participou de fórum de empresários brasileiros e, em sua fala, destacou o compromisso do STF com a segurança jurídica e o empreendedorismo no Brasil.

O ministro lembrou que o STF brasileiro tem um papel diferenciado em relação à atuação de outras Cortes no mundo por algumas razões, como a abrangência da Constituição brasileira, a facilidade de acionar o Supremo e a grande exposição que o desenho institucional trouxe ao Tribunal, com julgamentos televisionados e ampla cobertura da imprensa.

Segundo ele, nos últimos anos, o Supremo deu decisões em prol da iniciativa privada, como a garantia do negociado sobre o legislado, a validação da reforma trabalhista e da terceirização. “O Supremo tem uma posição valorizadora da segurança jurídica e do empreendedorismo porque essa é a regra constitucional, a livre iniciativa é um dos mandamentos mais importantes”, disse o ministro no Fórum Esfera Internacional.

Barroso ressaltou, porém, que o Brasil ainda precisa equacionar a alta litigiosidade trabalhista e tributária nos tribunais brasileiros.

O presidente do STF também afirmou que o Brasil precisa ter uma agenda de desenvolvimento que envolve garantir a efetividade da Constituição, com combate à pobreza, melhoria da educação básica e investimento em ciência e tecnologia.

Antes da fala, o ministro conversou com o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy sobre papel do Judiciário brasileiro para garantir um bom ambiente de negócios.

Confira as imagens da agenda do presidente no Flickr do STF.

 

Com informações do STF

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