Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a adequada identificação da pessoa, ou seja, o rosto precisa estar visível. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17) pelo Plenário da Corte,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por empresas com locação de bens móveis ou imóveis. O Tribunal finalizou, nesta quinta-feira (11), o julgamento de dois recursos extraordinários envolvendo a matéria, que tem repercussão geral. Em decisão majoritária, os ministros…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou da primeira reunião internacional convocada para discutir o conceito de gerações futuras, que cada vez mais é utilizado em litígios ambientais. O evento ocorre nesta quarta-feira (7), em Paris (França), e reúne presidentes de Supremas Cortes de todo o mundo – tais como…
“Supremo na Semana” destaca julgamento sobre invalidação das alterações no regime constitucional de precatórios Com informações do STF
A obra “Supremo Processo Constitucional – A guarda da Constituição em sentido estrito”, de autoria de Luiz Henrique Krassuski Fortes e com prefácio do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin foi lançada na noite desta quinta-feira (30) no átrio da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal. Para o ministro Fachin, a obra é sólida e…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, fez a palestra inaugural do II Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional, realizada na manhã desta quinta-feira (26), no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Durante a palestra, o ministro falou sobre as origens do constitucionalismo e…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu nesta sexta-feira (13) com integrantes do Conselho Constitucional Francês para trocar informações sobre o papel do Judiciário em temas como desenvolvimento sustentável e meio ambiente. O embaixador do Brasil na França, Ricardo Neiva Tavares, participou do encontro em Paris. Mais cedo, o ministro…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o preço total das diárias pagas em hospedagem. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5764. Na ação, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) questionava o item 9.01 da lista anexa à Lei…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho de lei do Pará que prevê o pagamento de parcela denominada “indenização de representação” a servidor público em razão do exercício de cargo comissionado no Executivo estadual, sem submissão ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal. A decisão se deu na concessão de medida…
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e do Tribunal Constitucional Alemão, juiz Stephan Harbarth, se reuniram nesta segunda-feira (9), em Frankfurt, na Alemanha, para uma conversa sobre os impactos da tecnologia no sistema de Justiça em todo o mundo. Eles discutiram benefícios e desafios de temas como inteligência artificial e sobre como…