Cerca de 350 pessoas acompanharam na tarde desta sexta-feira (5) o treinamento virtual que faz parte do curso “Segurança e Auditoria nas Eleições Brasileiras”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). O conteúdo da aula on-line poderá ser acessado a qualquer momento no canal do TSE no YouTube.

A aula virtual realizada hoje foi ministrada pelo secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente, e contou com a coordenação dos trabalhos da assessora-chefe da EJE, Polianna Santos.

Foram mais de 1,2 mil pessoas inscritas de todo o país. Participaram representantes de partidos políticos, parceiros institucionais e interessados de diversas áreas da sociedade, além de magistradas e magistrados, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral. Todos assistiram a uma apresentação detalhada, que proporcionou uma melhor compreensão sobre o funcionamento e as camadas de segurança do sistema eletrônico de votação.

Júlio Valente abordou a história das urnas eletrônicas e dos instrumentos de segurança e transparência do sistema de votação informatizado. O secretário da STI também destacou as iniciativas do Tribunal de combate à desinformação, as legislações relacionadas ao tema e as medidas para uma maior promoção da transparência das eleições, como o Teste Público de Segurança (TPS), o Teste de Integridade e outras formas de auditoria do voto.

A capacitação tem carga horária de 4 horas/aula, sendo 2 horas de treinamento virtual e 2 horas de apresentação de materiais, textos e vídeos em plataforma de Ensino a Distância (EaD). A certificação do curso se dará mediante a participação efetiva de todas as etapas.

Capacitação cidadã

Para a assessora-chefe da EJE/TSE, o objetivo principal da qualificação é promover melhor compreensão do funcionamento e das camadas de segurança do sistema eletrônico de votação.

“A desinformação sobre o processo eletrônico de votação fomenta uma necessidade de promover informação segura e de qualidade, com linguagem simples e direta. Mas, além disso, o curso é um espaço para formar multiplicadores, ajudando a levar informação correta e colaborar com a legitimidade do processo eleitoral”, afirma Polianna Santos.

Para a aluna Auremar Sabino, o curso vai acrescentar na sua formação acadêmica e possibilitar a atuação como agente de conscientização política na comunidade.

O colega de capacitação, Renan Ferreira Silva, agradeceu pela possibilidade de participar do treinamento, que, segundo ele, foi uma forma democrática de obter as informações sobre o processo eleitoral e ter garantida ainda mais a inclusão cidadã do sistema político.

Juanil Araújo ressaltou a importância do curso, enfatizando que um bom treinamento, com informações claras e precisas, ajuda a contribuir para o combate à desinformação e para a manutenção da democracia.

Saiba mais sobre cursos disponíveis pela EJE/TSE.

TP/LC, DM

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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