Aos leitores do Portal Dizer o Direito que estão se preparando para a OAB ou concursos públicos, segue abaixo esquema de aula sobre “Princípios Administrativos”:
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Princípios do direito administrativo
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Data Venia Dr's e Dra's !
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terça-feira, 10 de setembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Um dos assuntos mais importantes nos concursos de Advocacia Pública é o “Pedido de Suspensão”, também conhecido como “Suspensão de Segurança”. Desse modo, pensando em vocês que se preparam para o concurso de Procurador Federal/AGU e para os concursos da Procuradoria do Estado…
sábado, 11 de julho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada esta semana mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei n.° 13.144/2015, que alterou a Lei do Bem de Família. Antes de verificar o que mudou, vamos relembrar em que consiste o bem de família. BEM DE FAMÍLIA Espécies de bem…
O Tribunal de Arbitragem é uma forma de simplificar os conflitos e as quebras de contrato mais correntes. Procura a solução mais rápida com a participação de representantes dos agentes envolvidos, não somente dos poderes público, eliminando processos que poderiam demorar anos na Justiça. A lei que instituiu o Tribunal de Arbitragem é a Lei…
terça-feira, 1 de março de 2016 Embargos de declaração Os embargos de declaração são uma espécie de recurso, sendo julgados pelo próprio órgão que prolatou a decisão. Ex.: os embargos de declaração opostos em face de uma sentença são julgados pelo próprio juiz que proferiu a decisão. O prazo dos embargos de declaração é de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (24), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello por crimes relacionados à BR Distribuidora. O Tribunal entendeu que ficou comprovado que o ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi…
sexta-feira, 14 de março de 2014 Em determinado município do país, surgiu a notícia de que estariam sendo praticadas irregularidades na seleção dos beneficiários do programa “Minha Casa Minha Vida”. O “Minha Casa Minha Vida” é um programa habitacional mantido pelo Governo Federal (Lei n.° 11.977/2009). No entanto, a fase de cadastramento das famílias beneficiadas…
