STF invalida atos administrativos de SP que afastavam incentivos de ICMS na Zona Franca de Manaus
STF invalida atos administrativos de SP que afastavam incentivos de ICMS na Zona Franca de Manaus Com informações do STF
Trabalhadores administrativos de unidades de saúde de MS poderão ter salário reduzido durante pandemia
Trabalhadores administrativos de unidades de saúde de MS poderão ter salário reduzido durante pandemia Com informações do CSJT
Pesquisa avalia satisfação com sistemas jurídicos e administrativos da Justiça do Trabalho
O levantamento, realizado semestralmente, pode ser respondido até 15 de janeiro e busca avaliar o 2º semestre de 2022 29/11/22 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou, na segunda-feira (28), a Pesquisa Nacional de Satisfação de Sistemas referente ao segundo semestre de 2022. O levantamento atende ao previsto no Índice de Satisfação…
Usuários externos do TST, do CSJT e da Enamat podem peticionar documentos administrativos pela internet
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) passou a ter a funcionalidade de Peticionamento Eletrônico Ilustração de pessoa manipulando ícones digitais relacionados à Justiça 22/03/23 – O Tribunal Superior do Trabalho disponibilizou uma nova funcionalidade para usuários externos cadastrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O módulo de Peticionamento Eletrônico, desenvolvido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),…
Bradesco terá de pagar R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos para transporte de valores
(Ter 14 Jul 2015 07:30:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a sentença que condenou o Banco Bradesco S.A a pagar indenização de R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos em transporte de valores sem escolta. Na avaliação dos ministros que compõem a Turma, o valor tem caráter pedagógico e não é…
STF julga inadmissível uso de provas consideradas ilícitas pelo Judiciário em processos administrativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência e julgou que são inadmissíveis, em processos administrativos de qualquer espécie, provas consideradas ilícitas pelo Poder Judiciário. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1316369, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1238) e julgamento de mérito no Plenário Virtual. No caso dos autos, o…
Delegação de competência para julgamento de processos administrativos é questionada no STF
Delegação de competência para julgamento de processos administrativos é questionada no STF Com informações do STF
Esquema de aula – Princípios Administrativos
terça-feira, 13 de dezembro de 2011 Aos leitores do Portal Dizer o Direito que estão se preparando para a OAB ou concursos públicos, segue abaixo esquema de aula sobre “Princípios Administrativos”: Baixar pelo Google docs: Princípios do direito administrativo Baixar pelo Slide share: Princípios esquema Veja este documento em Dizerodireito. Artigo Original em Dizer o…
Atos Administrativos – esquema de aula
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, As provas de muitos concursos estão cada vez mais próximas e uma excelente opção para revisão rápida são os esquemas de aula. Estude a matéria pelos livros e use os esquemas como recurso mnemônico para gravar as principais nomenclaturas e conceitos e relembrar durante…
STF invalida cobrança de taxas em processos administrativos fiscais no Ceará
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a instituição de taxa de fiscalização de serviço público relativa a processos administrativos fiscais no âmbito da Secretaria de Fazenda Estadual. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 13/9, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6145, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do…