No início da tarde desta segunda-feira (14), representantes dos Poderes Executivo e Judiciário participaram da audiência pública sobre o sistema prisional brasileiro. Os expositores apresentaram informações e sugeriram proposições para a melhoria do sistema.
Investimentos
Segundo a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, as premissas do Departamento são facilitar o processo de ressocialização, fomentar a cooperação entre os órgãos da execução penal e reforçar que o sistema prisional faz parte da segurança pública. Ela também falou sobre as políticas penitenciárias nacionais, entre elas o investimento das penitenciárias federais e das corregedorias.
A diretora-geral avaliou que há muito o que avançar, mas houve evolução significativa do sistema. Segundo ela, o sistema prisional brasileiro é heterogêneo e, por isso, o Depen atua conforme a característica de cada uma das 1.400 unidades prisionais do país, com o compartilhamento de boas práticas visando à evolução. Por fim, Tânia Fogaça disse que foram investidos, com sucesso, R$ 40 milhões para combater a entrada da pandemia no sistema prisional.
Contribuição do STF
De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Márcio Schiefler Fontes, o STF tem contribuído para a redução dos índices de criminalidade. Ele também ressaltou a necessidade da produção de dados mais exatos, confiáveis e abrangentes sobre o sistema prisional.
Ao longo da sua trajetória, o conselho tem oferecido subsídios relevantes à implementação de políticas de Estado, no âmbito criminal e penitenciário, mediante informações, análises e deliberações para aperfeiçoamento das políticas públicas. Entre as atividades desempenhadas, está a regulação da arquitetura prisional.
Análise do magistrado
O secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Fernando Chemin Cury, defendeu que cada magistrado possa analisar as condicionantes estabelecidas na decisão da Segunda Turma do STF no HC 165704, dentro de cada caso concreto. O representante da AMB nega o descumprimento deliberado da decisão e lembra que, por meio da Resolução 369, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou algumas diretrizes para que os tribunais possam se adaptar e aplicar a decisão do Supremo.
Extensão territorial
Pela Associação de Juízes Federais (Ajufe), a juíza de execução penal do Rio de Janeiro Débora Valle de Brito apresentou proposições a serem implementadas em curto prazo para melhorar as condições das prisões, entre elas questões relacionadas às penas pecuniárias e ao estrangeiro preso.
A juíza observou que a situação mais grave verificada no sistema prisional brasileiro é no âmbito estadual, onde estão a maioria dos presos. Por outro lado, disse que a Justiça Federal implementou todas as medidas determinadas pelo STF e que, entre elas, o maior desafio tem sido a audiência de custódia, que está sendo cumprida. “A dificuldade da Justiça Federal é muito grande e está relacionada à extensão territorial de cada subseção”, destacou.
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Processo relacionado: HC 165704
