“Fato ou Boato?” alerta eleitorado sobre desinformação nas eleições


Com o objetivo de reunir, em um só espaço, todos os conteúdos produzidos para rebater informações falsas sobre a Justiça Eleitoral e as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a página “Fato ou Boato?”, com foco nas Eleições Municipais de 2020. O site é uma atualização da antiga página “Esclarecimentos sobre Notícias Falsas”, criada no pleito do ano passado.

Além de ter mais recursos que a antiga página, o espaço – disponível no Portal da Justiça Eleitoral – conta também com materiais produzidos pelas instituições parceiras do TSE que aderiram ao Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020.

Por isso, se apareceu uma dúvida sobre informação ou notícia divulgada nas redes acerca do processo eleitoral, acesse o endereço www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato ou, no Portal do TSE, no centro da página inicial, clique no bannerFato ou Boato?”.

Saiba mais

Com layout mais moderno, no formato onepage (todo conteúdo disposto na mesma página), o espaço está dividido em oito áreas: Passo a Passo, Esclarecimentos, Quiz, Mitos Eleitorais, Agências, Posts, Candidatos e Fake News.

No ícone Passo a Passo, há dicas de como identificar uma informação falsa. Os tópicos foram desenvolvidos pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), uma das parceiras do TSE no Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020.

Já na seção Esclarecimentos, foram disponibilizados textos e vídeos produzidos durante as Eleições de 2018 com o objetivo de desmentir conteúdos falsos sobre a Justiça Eleitoral, a urna e o voto.

Há também uma seção criada com o intuito de incentivar o eleitor a conhecer seu candidato. A ideia é orientar o cidadão a pesquisar o passado dos políticos, para verificar se eles têm problemas com a Justiça ou se cumpriram as promessas de campanha, entre outras informações.

A página ainda reúne os vídeos da série Fake News e Eleições – lançados entre o primeiro e o segundo turnos de votação do pleito de 2018 – e da série Mitos Eleitorais.

Confira a página “Fato ou Boato?”.

IC/LC

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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