O Comitê Interno de Igualdade Racial da Defensoria Pública do Distrito Federal é de grande relevância diante do fato de que a equidade racial ainda é uma realidade distante na sociedade e nos poderes da República, afirmou a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ao participar do evento de lançamento do colegiado, ocorrido nesta sexta-feira (11/07).
A ministra destacou estatísticas negativas sobre a presença e relevância de pessoas negras e pardas no mercado de trabalho e nas estruturas de poder, salientando a necessidade de quebra de estereótipos por meio de iniciativas como o Comitê: “Trata-se do aprimoramento das ações institucionais de combate à discriminação por meio do respeito à diversidade enquanto cláusula geral de inclusão”.
Maria Elizabeth citou extensa legislação nacional e tratados internacionais em defesa da equidade racial, mas ressaltou que o extenso acervo normativo não foi capaz ainda de eliminar o testemunho da vulnerabilidade e de garantir o protagonismo necessário ao exercício da cidadania.
Embora representem 55,8% da população nacional e 54,9% da força de trabalho brasileira, apenas 29,9% das pessoas de pele preta ou parda ocupavam cargos de gerência em 2018, conforme identificou o IBGE. No setor público, em 2022, eles ocupavam apenas 36% dos cargos no governo federal, e seus subsídios eram 27% menores do que aqueles de colegas brancos. Paralelamente, integram apenas 26% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 22% dos assentos do Senado Federal, compondo, unicamente, tímidos 1,7% do Poder Judiciário brasileiro.
Diante desse cenário, a ministra saudou o lançamento do comitê como uma ação imperativa de visibilidade àqueles que não deveriam ostentar as privações que lhes são impostas pelo dissabor da exclusão. É também, afirmou, “sentido de pertencimento e convite a encontrar morada nos direitos”.
O Comitê da Defensoria Pública do DF, na opinião da ministra, apresenta-se como ambiente plural, antirracista e isonômico, “inspirando o amadurecer de uma nova consciência entre membros e servidores” do órgão público.
