Defensoria Pública da União seleciona 12 servidores para trabalhar em setores do órgão

[ EDITAL Nº 12 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – DPU/CAPE DPGU PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CHAMADA PÚBLICA PARA ATUAR NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – DPU 1. INTRODUÇÃO A Defensoria Pública da União – DPU, por intermédio da Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP, no uso de suas atribuições, seleciona 12 (doze) servidor(es) … Ler mais

Defensoria pede para Supremo proibir apreensão de adolescentes no Rio

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a apreensão de adolescentes em situações que não sejam de flagrante de ato infracional ou por ordem judicial escrita. A apreensão para fins de averiguação está prevista na Operação Verão, promovida pelo estado e município nas praias do … Ler mais

Defensoria de SP faz mutirão para reconhecimento de paternidade

A Defensoria Pública de São Paulo realizará neste sábado (19), a partir das 9 horas, um mutirão para investigação e reconhecimento voluntário de paternidade. O evento ocorrerá na capital paulista, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), ao lado do Parque do Ibirapuera.  Serão oferecidos, gratuitamente, consultoria jurídica, exames de DNA e auxílio para a realização de reuniões de conciliação entre … Ler mais

STF decide que entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é devido o pagamento de honorários à Defensoria Pública nas demandas em que ela representa a parte vencedora contra qualquer ente público, inclusive aqueles aos quais está vinculada. O valor recebido, entretanto, deve ser destinado exclusivamente ao aperfeiçoamento das próprias Defensorias e não … Ler mais

Supremo decide que Defensoria de MG não pode requisitar instauração de inquérito policial

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vedou à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais a possibilidade de requisitar a instauração de inquérito policial. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4346, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O objeto de questionamento era o inciso … Ler mais

Supremo mantém plano de cargos e vencimentos da Defensoria Pública de Santa Catarina

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve lei catarinense que institui o plano de cargos e vencimentos da Defensoria Pública estadual. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5943. Na ação, o governo de Santa Catarina alegava que compete privativamente ao chefe do Executivo propor leis relativas … Ler mais

O Defensor Público, atuando em nome da Defensoria Pública, possui legitimidade para impetrar mandado de segurança em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução?

quarta-feira, 5 de outubro de 2022   Para entender melhor este julgado, é relevante relembrarmos a figura da curadoria especial.   Curador especial O CPC prevê que, em determinadas situações, o juiz terá que nomear um curador especial que irá defender, no processo civil, os interesses do réu. O curador especial também é chamado de … Ler mais

STF valida leis de mais três estados sobre poder requisitório da Defensoria Pública

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou a constitucionalidade de dispositivos legais dos Estados de Mato Grosso, do Piauí e de Pernambuco que autorizam as Defensorias Públicas locais a requisitar documentos e informações de autoridades e agentes públicos. A decisão foi tomada no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6860, 6861 e 6863. … Ler mais

Concurso para Defensoria do Rio terá cotas para negros e indígenas

terça-feira, 24 de janeiro de 2012 A Defensoria do Estado do Rio de Janeiro vai destinar 20% das vagas do próximo concurso, a ser realizado em março, para negros e indígenas.  O regulamento do concurso foi publicado hoje (24) no Diário Oficial do Governo do Estado.  Os candidatos vão concorrer a 27 vagas e aqueles … Ler mais

A legitimidade da Defensoria Pública para a ACP – tópicos para a prova discursiva

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012 Meus amigos do Dizer o Direito, vamos hoje tratar de um tema fundamental para os concursos da Defensoria Pública e do Ministério Público, qual seja, a legitimidade da Defensoria Pública para ajuizar ações civis públicas. Vamos colocar os principais tópicos para que você possa acertar as principais questões objetivas … Ler mais