“Jurisdição Constitucional Digital” foi o tema da palestra de José Carvalho Filho, professor de Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) no projeto “Sextas Inteligentes” do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (25). Segundo o professor, a evolução das tecnologias digitais tem impacto direto no julgamento de questões constitucionais, pois permite o melhor gerenciamento dos processos que chegam ao Tribunal e da pauta de julgamento.
Entre outros pontos, ele explicou que a ampliação da competência do Plenário Virtual no STF, a partir da pandemia, para o julgamento de mérito dos processos com repercussão geral e de controle abstrato de constitucionalidade, racionalizou a prestação jurisdicional. Com isso, o tempo médio de julgamento dos recursos extraordinários, que era de mais seis anos, foi reduzido para cerca de três anos. O professor destacou, ainda, o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial pelo STF, que melhora o gerenciamento dos processos com a identificação de repercussão geral e a catalogação segundo objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.
Sistema nacional de precedentes qualificados
O projeto Sextas Inteligentes, promovido pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), reúne magistrados e servidores dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) dos tribunais de todo o país. Por meio do diálogo e da troca de ideias com especialistas, a iniciativa busca fortalecer e racionalizar o sistema nacional de precedentes qualificados.
Na pauta, os participantes abordam desde temas práticos do trabalho dos Nugeps até assuntos teóricos sobre os precedentes. A cada edição, são convidados não apenas integrantes dos núcleos, mas também especialistas e estudiosos do tema. Já participaram do projeto juristas e professores como Daniel Mitidiero, Fredie Didier Jr. e Paulo Mendes.
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