Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-02-23 13:50:56
Brasília, 23 de fevereiro de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 11.927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-11, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N. 106, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho Memória e Democracia, no âmbito do Ministério da Cultura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-17, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA N. 125, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria Inmetro nº 127, de 23 de março de 2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.175, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária e de exportação temporária aos bens de viajante, e a Instrução Normativa RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023, que dispõe sobre o início ou a retomada do despacho aduaneiro de importação de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado ou por interrupção do respectivo despacho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
Tags: Comércio Exterior. Tributação.
SECRETARIA-ADJUNTA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
PORTARIA COANA N. 149, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-49, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Políticas Públicas.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF N. 292, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023 e dá outras providências com vistas a coibir a existência de execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-63, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 611, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece, sumariamente, em decorrência de Chuvas Intensas, COBRADE – 1.3.2.1.4, a Situação de Emergência no Município de Paracambi/RJ, conforme Decreto Municipal n° 5.728, de 22 de fevereiro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 11, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 613, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece, sumariamente, em decorrência de chuvas intensas, COBRADE – 1.3.2.1.4, a Situação de Emergência nos Municípios de Varre-Sai e Mendes, ambos no estado do Rio de Janeiro, conforme disposto nos respectivos Decretos Municipais: nº 2240, de 21 de fevereiro de 2024 (p. 3), para Varre-Sai, e nº 013, de 24 de janeiro de 2024, para Mendes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 11, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 614, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece, sumariamente, em decorrência de Chuvas Intensas, COBRADE – 1.3.2.1.4, a Situação de Emergência no Município de Barra do Piraí/ RJ, conforme Decreto Municipal nº 577, de 22 de fevereiro de 2024 (p.4).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MPI N. 47, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Institui o Comitê de apoio à gestão dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional com Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas – MPI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N. 734, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre criação do Grupo de Trabalho sobre investigação de óbitos relacionados ao trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 735, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre criação do Grupo de Trabalho sobre a Coordenação Nacional da Plenária de Conselhos de Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA NORMATIVA N. 113, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o cadastro e credenciamento de usuários para controle de acesso à rede de dados da Controladoria-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116-117, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Acesso à Informação.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO N. 320, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Resolução nº 312, de 16 de junho de 2023, que dispõe sobre os critérios qualitativos e quantitativos para definição de atuação extraordinária dos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para efeito da apuração de acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Gestão Documental.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 821, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera dispositivos da Resolução nº 749, de 26 de outubro de 2021 (p. 3-7), que estabelece o Modelo de Gestão Operacional do Supremo Tribunal Federal – STF e regulamenta as modalidades de trabalho.
Fonte: Publicação do STF, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Modalidades de Trabalho.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N. 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a integração de esforços para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123-124, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Adoção.
RESOLUÇÃO N. 546, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Resolução CNJ nº 75/2009, para estabelecer novas regras quanto à cota para pessoas com deficiência, no Exame Nacional da Magistratura.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 30/2024, p. 2, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. Magistratura. Cota para Pessoas com Deficiência.
RESOLUÇÃO N. 547, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 30/2024, p. 2-4, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Execução Fiscal.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 46, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece cronograma nacional para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 31/2024, p. 2, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 87, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Transforma funções de confiança da Secretaria de Comunicação Social e da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3815, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 8, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a alínea c do item II do Anexo II da Instrução Normativa STJ/GDG n. 13 de 12 de novembro de 2020, que aprova o roteiro de tramitação e a lista de verificação para repactuação, reajuste e revisão dos contratos administrativos do STJ.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 22/02/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 39, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3815, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Amapá – Ejap.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3815, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 9, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Amapá – Ejap.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3815, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 10, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Amapá – Ejap.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3815, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 11, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso -Esmagis.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3815, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF N. 81, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria CJF n. 829, de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre composição da Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 22/02/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA
Objetivo da reunião: Estratégias para cumprimento da Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 22/02/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Presencial do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a ser realizada no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-6, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTOS – ADITAMENTO
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Presencial do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a ser realizada no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 36/2024, p. 3, sexta-feira, 23 de dezembro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA, CORREGEDORIA REGIONAL E COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
PORTARIACONJUNTAPRES/CORE/GACO N. 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece as nomeações previstas no artigo 3º-A da Portaria Conjunta PRES/CORE/GACO nº 1, de 30 de novembro de 2022 (p. 4-7), com a redação dada pela Portaria Conjunta PRES/CORE/GACO nº 3, de 1º de fevereiro de 2024 (p. 1-3).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 36/2024, p. 1-3, sexta-feira, 23 de dezembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Torna pública a abertura de processo de seleção para o preenchimento de 9 (nove) vagas para Juízes/Juízas Federais e Juízes/Juízas Federais Substitutos(as) e para a formação de listas de suplentes interessados(as) em integrar os Núcleos de Justiça 4.0 – Benefícios por Incapacidade, doravante denominado NJ 4.0 – BI.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 46/2024, p. 1-3, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
RESOLUÇÃO PLENO N. 3, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da 5ª Região (CGTIC/TRF5).
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 36.0/2024, p. 3-7, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO PLENO N. 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o Comitê de Crises Cibernéticas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (CCC TRF5).
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 36.0/2024, p. 1-2, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Fonte: STF Notícias.
Observatório dos Direitos Humanos do Judiciário discute enfrentamento ao trabalho escravo
Fonte: CNJ Notícias.
Webinário aborda carga de trabalho e qualidade do atendimento da Justiça
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação
Fonte: STJ Notícias.
Projeto amplia as deduções no IR para incapacitados e pessoas idosas
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto prevê até 5 anos de prisão para quem invadir espaço aéreo de presídios com drone
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto regulamenta pernoite no local de trabalho para evitar situação análoga à escravidão
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
