Juízes da Justiça Militar finalizam programa de formação e vitaliciamento


Terminou sexta-feira (22) o curso de vitaliciamente de magistrados, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum).

A terceira e última etapa do programa de formação e vitaliciamente dos juízes, provenientes do último concurso para magistrados da JMU, realizado em 2012, teve início na última segunda-feira (18). 

Esta etapa do curso contou com um ciclo de palestras sobre os temas “Medidas Cautelares Patrimoniais”, ministrada pelo juiz federal Marcus Vinícius; “Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro”, pelo procurador da República Vladimir Aras; “Inteligência Emocional”, pelo desembargador, do TJPR, Roberto Bacellar Portugal, e pela juíza federal, do TRF4, Ana Cristina; “Contra Argumentos Jurídicos”, pelos juízes auditores, da JMU, Frederico Veras e Alexandre Quintas;  e “Metodologia Científica”, pela formadora da ENFAM, professora Fernanda Lage.

Para melhor conhecer a rotina em unidades militares da Marinha, Exército e Força Aérea Brasileira, os novos juízes-auditores visitaram, durante a semana, as instalações da Base Aérea de Anápolis, o Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército e o Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília.

Os magistrados conheceram também o Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal.

Nas instalações da Polícia Federal, houve uma atividade prática de demonstração para os magistrados sobre como o órgão realiza a perícia balística (tipos de arma e munição) e química (drogas, entorpecentes etc) e quais os procedimentos a serem tomados.

Já no Grupamento de Fuzileiros Navais, os magistrados participaram, na prática, de uma ação na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), de controle de distúrbio e de uma demonstração do “Plano Península” que trata da evacuação do Corpo Diplomático em situações críticas.

O encerramento do evento ocorreu na manhã desta sexta-feira, quando os juízes auditores receberam o certificado de conclusão do curso. Participaram da solenidade de encerramento, ministros do STM, magistrados, professores, formadores e servidores da JMU.

Veja fotografias 

Na oportunidade, o juiz Celso Vieira falou em nome dos magistrados que passaram pela formação e disse que o curso de vitaliciamente, pioneiro na Justiça Militar, foi uma oportunidade única de aprendizado e representou um divisor de águas.

Para ele, os eventos consolidaram a Enajum como uma das mais importantes instituições de ensino do Poder Judiciário, especialmente no quesito maturidade institucional.

O diretor da Enajum, ministro José Barroso Filho, agradeceu e homenageou os professores da Universidade de Brasília e os formadores que, desde o início, participaram intensamente das atividades pedagógicas.

O presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, que implantou a Enajum e organizou o último concurso de magistrados, também foi homenageado. Em suas palavras, José Coêlho Ferreira  disse que a capacitação é importantíssima e essencial para a atividade judicante e que via, nos treze novos juízes, magistrados preparados e com um significativo conhecimento holístico, principalmente das nuances das Forças Armadas do país.  

Assista ao vídeo que marcou o encerramento das atividades

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STM - Superior Tribunal Militar

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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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