Interpretações sobre a falta grave na execução penal
Leia na nova edição de Jurisprudência em Teses
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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
Nos casos de furto de energia elétrica, diferentemente do que acontece na sonegação fiscal, o pagamento do valor subtraído antes do recebimento da denúncia não permite a extinção da punibilidade. Nessas hipóteses, a manutenção da ação penal tem relação com a necessidade de coibir ilícitos contra um recurso essencial à população. Além disso, em razão…
Para a 5ª Turma do TST, a matéria não é derivada da relação de trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa para a Justiça Estadual da ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) requer a condenação do Município do Recife (PE) à implementação de políticas públicas…
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido liminar de revogação da prisão preventiva do professor de artes marciais Josinaldo Lucas Freitas – conhecido como Djaca –, denunciado por suposta participação na ocultação de armas pertencentes ao sargento da reserva Ronnie Lessa, um dos investigados pelo assassinato da…
STJ sedia lançamento de livro sobre novas tendências na execução civil, no dia 7 de junho LIVROS 19/05/2022 09:25 19/05/2022 09:25 18/05/2022 19:11 … Conteúdo da Página O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, no dia 7 de junho, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Execução Civil: Novas Tendências. A…
Ministra rejeita salvo-conduto para militares participarem de manifestações no dia 7 de setembro DECISÃO 01/09/2021 19:55 01/09/2021 19:52 … Conteúdo da Página A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz considerou manifestamente incabíveis e mandou arquivar dois pedidos de salvo-conduto formulados nesta quarta-feira (1º) para que um policial militar e um militar…
O procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Marco Antônio Rodrigues encerrou, nesta sexta-feira (24), as atividades do projeto “Sextas Inteligentes”, do Supremo Tribunal Federal, em 2023. Ele apresentou a palestra “Mecanismos de Formação e de Proteção aos Precedentes” a integrantes dos Núcleos de…