A Aliança Nacional LGBTI+ apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que aponta a ausência de lei para garantir a gratuidade para o procedimento de retificação de prenome e gênero a pessoas trans que não têm condições financeiras para arcar com esses custos. De acordo com a entidade, até 2018, o procedimento era exclusivamente … Ler mais
Embora ele tivesse um extenso histórico de infrações, o requisito da imediatidade não foi observado. Resumo: A 7ª Turma do TST reverteu a justa causa aplicada a um empregado da J.B.S. S.A. em razão da demora de quatro meses entre a última punição e a demissão. A decisão se baseou na ausência do requisito da … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da execução de 1.283 emendas parlamentares enviadas à área da Saúde que não tiveram as respectivas contas bancárias regularizadas. O desbloqueio vai depender de pedido do Ministério da Saúde comprovando, caso a caso, que as contas estão regulares. A determinação de uso de … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) a suspensão de qualquer indicação ou nomeação para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A decisão liminar (provisória) foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 87 e será submetida ao Plenário em sessão virtual entre os … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) a suspensão de qualquer indicação ou nomeação para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A decisão liminar (provisória) foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 87 e será submetida ao Plenário em sessão virtual entre os … Ler mais
Ao final da audiência pública que discutiu o impacto das apostas online (bets) no Brasil, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a falta de regulamentação da matéria foi uma preocupação central nas discussões ocorridas no encontro. O ministro é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, proposta pela … Ler mais
(27/06/2017) A Justiça do Trabalho condenou um fazendeiro da região de Barra do Garças (520Km de Cuiabá) a indenizar a família de um tratorista morto num acidente de trabalho. Apesar do trabalhador ter agido com negligência ao decidir saltar do veículo no momento em que capotava – o que acabou provocando sua morte – ficou … Ler mais
(13/07/2017) Uma auxiliar de tesouraria ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, atuante no ramo de segurança, pedindo a reparação por danos morais. O motivo alegado foi o ambiente de trabalho inadequado, uma vez que tinha que lidar com notas de dinheiro sujas. Segundo a funcionária, havia sujeira até mesmo de sangue e lama. Ela … Ler mais
(17/07/2017) A Trifil (Itabuna Têxtil S/A), empresa localizada no sul da Bahia que exporta para 40 países produtos como calcinhas, sutiãs, meias e t-shirts, terá que cumprir diversas orientações quanto à segurança e bem-estar dos seus trabalhadores, bem como a implementação de uma creche para os filhos de funcionárias em idade de amamentação (até dois … Ler mais
(07/08/2017)Em julgamento de Mandado de Segurança (MS), o Pleno no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) cassou decisão de 1ª instância que determinou a reintegração ao emprego de trabalhador que havia sido demitido por justa causa durante período de estabilidade. No acórdão, prevaleceu o entendimento de que o gozo de auxílio-doença não inviabiliza … Ler mais
