A implantação do processo judicial eletrônico na Justiça Militar da União (JMU) chega à sua segunda fase, com uma novidade: a partir de agora os quinze ministros do Superior Tribunal Militar (STM) têm acesso a todos os dados sobre o andamento do projeto, por meio de um software de monitoramento das atividades.
Conhecido como Painel do E-proc, o sistema oferece uma visão global sobre o planejamento e a execução de cada uma das dez etapas do projeto de implantação do processo judicial eletrônico.
De posse desse recurso, os ministros poderão, por exemplo, dispor de informações consolidadas sobre as ações pendentes, em execução, encerradas ou em estudo.
As seis primeiras fases estão ligadas a adaptações ao E-proc e subsequente implantação a toda à JMU, enquanto as outras quatro estão relacionadas ao desenvolvimento da infraestrutura necessária, tais como modernização do parque computacional, rede de comunicação e segurança da informação.
O momento atual refere-se à parametrização e customização do E-proc, processos que correspondem, respectivamente, à transposição de nomenclaturas e a alterações mais profundas para que o sistema esteja de acordo com a realidade da JMU.
A implantação do E-proc será realizada em duas etapas: inicialmente no STM e nas Auditorias sediadas em Brasília – de novembro a dezembro de 2017 –, e nas demais Auditorias do Brasil, de fevereiro a agosto de 2018.
Histórico do projeto na JMU
O marco inicial para a adoção do processo judicial eletrônico na JMU ocorreu no dia 15 de maio deste ano, com a assinatura do termo de cooperação entre o Superior Tribunal Militar e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Na ocasião, o presidente do STM ressaltou que o projeto é uma das prioridades de sua gestão, como afirmou no seu discurso de posse, em 16 de março deste ano.
Durante a assinatura do termo de cessão do sistema E-proc à JMU, o presidente do TRF-4, o desembargador Luiz Fernando Penteado, afirmou que é política do tribunal repassar tecnologia para todos os órgãos interessados.
Falou também que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já reconheceu a possibilidade de o software conviver com o PJ-e, num movimento que trará benefícios a todo o Poder Judiciário.
