Reflexões sobre os aspectos jurídicos, sociais e econômicos da navegação ao longo da história mundial e para o futuro estão reunidas no livro “Direito Marítimo: estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães”. A obra foi idealizada e coordenada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), e será lançada na noite desta quarta-feira (19), às 19h, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Publicado pela editora Fórum, o livro traz uma série artigos sobre os mais diversos aspectos que envolvem a navegação mundial, como pirataria, processo de remoção de destroços de navios, arbitragem no transporte marítimo, estadia de contêineres, Tribunal Marítimo, lei nacional de praticagem, além de questões ambientais, como produção sustentável de energia no mar e proteção do meio marinho.
Soberania
Na introdução, o ministro Ricardo Lewandowski reflete sobre soberania e direito marítimo, aspectos como, por exemplo, o conceito de “alto mar”. Estabelecido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, o espaço classificado como “alto mar” não se submete à soberania de qualquer Estado. Nesse sentido, o ministro conclui que “a soberania é plena no mar territorial, relativa na zona contígua, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, porém nula em alto mar”.
A obra conta com a participação de renomados juristas, magistrados e acadêmicos nacionais e estrangeiros e artigos dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Marco Aurélio (aposentado). Participam também ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o almirante de Esquadra da Marinha Ilques Barbosa Junior, autor da apresentação do livro.
No texto, o almirante lembra que, na época dos fenícios e dos vikings, precursores de conquistas territoriais e do comércio marítimo, não havia ainda um ordenamento jurídico, que só veio a surgir a partir dos romanos, despertando o interesse de outras nações no tema. Esse ordenamento jurídico, segundo ele, consolidou-se a partir da convenção da ONU assinada em 1982, em Montego Bay, na Jamaica, que ficou conhecida como a “Constituição do Mar”.
500 anos de história
A publicação lembra os 500 anos da expedição do navegador português Fernão de Magalhães composta por cinco navios a serviço da coroa espanhola que, em 20/9/1519, iniciou a primeira circum-navegação da história e mudou os rumos da humanidade.
A homenagem amplia a abordagem de temas complexos que envolvem as atividades marítimas e fluviais e pode ser considerada uma iniciativa de atender à proposta das Nações Unidas de promover a “Década dos Oceanos” (2021 a 2030).
AR/RP//GG
*Com informações da Editora Fórum
