O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize, em no máximo 15 dias, a oitiva do deputado federal Daniel Silveira no inquérito (INQ 4898) que apura a suposta prática do crime de desobediência a decisão judicial.
Na decisão, o ministro observa que a instauração do inquérito, referendada pelo Plenário do STF, visa apurar a conduta do parlamentar, que desrespeitou as medidas cautelares impostas no âmbito da Ação Penal (AP) 1044. Silveira é réu na ação sob acusação de ter proferido ameaças ao Supremo e a seus integrantes por meio de redes sociais.
Segundo o ministro, ao desrespeitar as cautelares, Silveira “tentou se valer das dependências da Câmara dos Deputados como forma de indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo de deputado federal”. Além da inquirição do parlamentar, o ministro autorizou a PF a realizar outras diligências que considere pertinentes.
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