STF dá mais 30 dias para São Paulo detalhar adoção de câmeras corporais por PMs

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu mais 30 dias de prazo para que o Estado de São Paulo apresente informações sobre a ordem de adoção prioritária das câmeras corporais nas fardas dos policiais militares de acordo com os riscos de letalidade policial. O estado também deverá informar quais indicadores … Ler mais

TST dá posse à nova direção para o biênio 2024-2026 – TST

Foram empossados os ministros Aloysio Corrêa da Veiga (presidente), Mauricio Godinho Delgado (vice-presidente) e Vieira de Mello Filho (corregedor-geral da Justiça do Trabalho) Ministros Mauricio Godinho Delgado, Aloysio Corrêa da Veiga e Vieira de Mello Filho 10/10/2024 – O ministro Aloysio Corrêa da Veiga tomou posse nesta quinta-feira como presidente do Tribunal Superior do Trabalho … Ler mais

Barroso dá 24 horas para governo de SP explicar privatização da Sabesp

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu prazo de 24 horas, nesta quinta-feira (18), para o governo de São Paulo se manifestar sobre a privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A estatal está em processo de privatização e a fase final de liquidação … Ler mais

STF dá 30 dias para conclusão de acordos de leniência da Lava Jato

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (10) prazo de 30 dias para finalização da proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Mendonça atendeu ao pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para ampliar o prazo para … Ler mais

Moraes dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (24) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a Assembleia Legislativa enviem explicações sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares. A manifestação deverá ser enviada em dez dias. A decisão de Moraes foi motivada por uma ação na … Ler mais

Intervalo entre um programa e outro não dá direito a horas extras a radialista – CSJT2 – CSJT

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul decidiu por unanimidade rejeitar o recurso de um radialista que pedia horas extras pelo tempo de intervalo entre um programa e outro apresentado no mesmo dia. O locutor alegou que trabalhava em dois programas aos domingos sendo que o primeiro era apresentado … Ler mais

STF dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (7) prazo de 10 dias para o governo de São Paulo se manifestar sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares no estado.  A decisão do ministro foi tomada na ação na qual a bancada de oposição ao governador Tarcísio de Freitas questiona … Ler mais

Trabalho externo de motorista sem jornada controlada não dá direito à hora intervalar, decide Turma do TRT-18 – CSJT2 – CSJT

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO ) reformou sentença da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) para excluir condenação de empresa de mineração ao pagamento de hora intervalar e seus reflexos a um motorista externo. Os desembargadores entenderam que, como não havia controle de jornada, o trabalhador poderia … Ler mais

STF dá prazo para Congresso aprovar lei de proteção do Pantanal

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (6) a omissão do Congresso na não aprovação de uma lei federal para proteger o Pantanal. Com a decisão, o Congresso terá prazo de 18 meses para aprovar uma lei específica para o bioma, presente nos estados de Mato Grosso e Mato … Ler mais

Moraes dá 15 dias para PGR opinar sobre indiciamento de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório no qual a Policia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 16 pessoas pela suposta fraude do certificado de vacinação para covid-19. Será a primeira oportunidade para … Ler mais