Ministro Luiz Fux determina preservação de provas em inquérito sobre hackers

Ministro Luiz Fux determina preservao de provas em inqurito sobre hackers

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar, a ser referendada pelo Plenrio, para determinar a preservao de provas j colhidas na Operao Spoofing e eventuais procedimentos correlatos. A deciso foi tomada na Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 605), ajuizada pelo Partido Democrtico Trabalhista (PDT).

Na ao, o partido argumenta que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Srgio Moro, teria informado que daria início ao descarte das mensagens apreendidas com os suspeitos de hackear aparelhos celulares de autoridades, presos no curso da operao. Sustenta que as provas são essenciais para o deslinde do caso, a fim de confirmar a autenticidade de mensagens publicadas com base nos arquivos do site Intercept Brasil. O partido afirma, ainda, que a destruio das provas impediria a Polcia Federal de cumprir sua incumbncia constitucional de apurar as infraes penais, conforme prev o pargrafo 1º do artigo 144 da Constituio Federal.

De acordo com o ministro, verifica-se, no caso, “efetiva probabilidade de ofensa a preceitos fundamentais da Carta Magna, em especial a segurana jurdica (artigo 5º, caput) e a garantia da operacionalidade da justia penal”.

Fux ressaltou que “a salvaguarda do acervo probatrio essencial para a adequada elucidao de todos os fatos relevantes, mormente porque a eliminao definitiva de elementos de informao reclama deciso judicial”. Assim, o ministro determinou a preservao das provas, at o julgamento final da ADPF.

– Leia a ntegra da deciso.

EH/LA

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29/07/2019 – Partido ajuza ao para impedir destruio de provas encontradas com hackers em operao da PF