Igualdade, efetividade e papel das instituições foram os temas centrais do primeiro painel do seminário sobre os 35 anos da Constituição Federal, realizado na manhã desta quinta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF).
Participaram como palestrantes os professores Daniel Sarmento, Adilson Moreira e Virgílio Afonso da Silva, a juíza federal e professora Adriana Cruz, além do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho.
Apresentações
Abordando o tema “Desigualdade como principal problema do constitucionalismo brasileiro e sua falta de efetividade”, o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Daniel Sarmento discorreu sobre a importância da Constituição para o enfrentamento de problemas como as desigualdades econômica, racial e de gênero no país. “A situação hoje é melhor do que aquela em que vivíamos há 35 anos, mas ainda há um oceano que nos separa das promessas igualitárias da Carta Magna de 1988.”
Na sequência, o professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Adilson Moreira falou sobre “A dimensão emancipatória da Constituição de 1988″. Segundo ele, a democracia prevista no texto constitucional está ligada intrinsecamente à representatividade dos diferentes grupos raciais e étnicos. “Isso implica o comprometimento das instituições, públicas e privadas, com igualdade substantiva entre negros e brancos, e entre homens e mulheres, e nossos tribunais têm, constantemente, expandido o campo de proteção dos direitos sociais da população negra no país.”
Políticas judiciárias protetivas
Já a juíza federal Adriana Cruz, que também é professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), apresentou o tema “A Constituição e os vulnerabilizados: desafios para concretização de direitos”. Ela contextualizou a segregação racial na história do país e o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implementação de políticas judiciárias protetivas da dignidade humana. “Nós precisamos identificar os contínuos que se apresentam nas nossas práticas em sociedade e, aqui, olhando para o sistema de Justiça em particular, com atualizações para o enfrentamento da estrutura escravocrata que insiste em se fazer presente no nosso cotidiano”, disse.
Quem também reforçou a necessidade de proteção ao princípio constitucional da igualdade foi o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, ao falar sobre “Estabilidade democrática, segurança jurídica e diálogo institucional”. O representante da advocacia comentou sobre a crise institucional provocada por ataques institucionais ao Supremo, bem como a propagação de notícias falsas em ataques à Corte. “As ameaças à existência do STF são um grave aceno ao autoritarismo e demonstram o desejo de quem quer governar sem democracia e sem respeitar as garantias e os direitos fundamentais, historicamente conquistado pelos cidadãos brasileiros”.
O último a falar foi o professor da Universidade de São Paulo (USP) Virgílio Afonso da Silva, que abordou o tema “O processo decisório do Supremo Tribunal Federal”. Para ele, apesar de todas as conquistas, desafios à Corte não faltam. Entre esses está, na opinião do professor, o de construção de uma imagem institucional mais coesa. “O STF é um tribunal extremamente individualizado e percebemos que não há um dia sequer que as decisões não sejam destaque. Essa é, na minha visão, a maior disfuncionalidade do processo decisório do STF, em que seus integrantes são, muitas vezes, mais importantes do que a própria instituição, e isso é único no mundo”.
PS/AL
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