Partido ajuíza ação para impedir destruição de provas encontradas com hackers em operação da PF

Partido ajuza ao para impedir destruio de provas encontradas com hackers em operao da PF

O Partido Democrtico Trabalhista (PDT) ingressou com a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 605 no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede liminar para que o ministro da Justia e da Segurana Pblica, Srgio Moro, seja impedido de destruir provas colhidas com os hackers presos pela Polcia Federal no ltimo dia 23, no mbito da Operao Spoofing, que investiga suposta invaso de telefones e obteno de dados de autoridades. Para o partido, como a investigao est em andamento, o eventual descarte de provas violaria preceitos constitucionais relativos ao devido processo legal, legalidade e moralidade, alm de configurar abuso de poder e ofensa ao princpio da separao dos Poderes.

Na ao, o partido qualifica como “acinte” ao princpio do devido processo legal a “atuao arbitrria” de Srgio Moro ao afirmar que destruiria provas colhidas no contexto de uma investigao, pois a determinao no cabe ao ministro da Justia, autoridade do Poder Executivo, e sim ao Poder Judicirio, conforme o artigo 9º da Lei 9.296/1996. O dispositivo estabelece que “a gravao que no interessar prova ser inutilizada por deciso judicial, durante o inqurito, a instruo processual ou aps esta, em virtude do requerimento do Ministrio Pblico ou da parte interessada”.

O PDT transcreve nota em que o presidente do Superior Tribunal de Justia (STF), ministro Joo Otvio de Noronha, uma das autoridades supostamente hackeadas, afirma que o ministro Moro havia informado que “o material obtido vai ser descartado para no devassar a intimidade de ningum”.

A legenda pede a concesso de liminar para que o ministro Moro se abstenha de destruir as provas colhidas at o julgamento final da ADPF, quando espera que o STF julgue procedente a ao para reconhecer a leso aos preceitos fundamentais indicados.

VP/AD