Presidente do STJ abre debates sobre acordo de não persecução penal no 13º Fórum Jurídico da Esmaf


Presidente do STJ abre debates sobre acordo de não persecução penal no 13º Fórum Jurídico da Esmaf




11/06/2021 17:30
 
11/06/2021 17:36


​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta sexta-feira (11) da cerimônia de abertura do 13º Fórum Jurídico, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). O evento on-line abordou o tema “Desafios do Acordo de Não Persecução Penal” e contou com transmissão ao vivo no canal da Esmaf no Y​ouTube.​​​​​​​​​

O ministro Humberto Martins (à direita) abriu o fórum sobre “Desafios do Acordo de Não Persecução Penal”, transmitido ao vivo pelo YouTube. | Foto: Rosi Coutinho/CJF

Humberto Martins abriu o evento exaltando o relevante papel da magistratura brasileira e o seu impacto no dia a dia da sociedade. Ele também ressaltou a valiosa contribuição que os fóruns jurídicos da Esmaf têm proporcionado para a Justiça Federal.

“Um profícuo debate entre os magistrados e a comunidade jurídica, com a abordagem de temas relevantes e atuais, à vista da legislação, da doutrina e da jurisprudência, resultando em efetiva contribuição para uma prestação mais célere e tempestiva”, descreveu o magistrado. 

Em seu discurso, Martins enfatizou a importância dos instrumentos negociais para a Justiça. “Importa ressaltar que a criação dessa zona de consenso, entre acusação e defesa, objetiva vencer os obstáculos da morosidade e dos altos custos da atividade de distribuição da justiça, e buscar, assim, a célere pacificação dos conflitos, restaurando a paz e dando maior eficiência na distribuição da justiça penal”, completou o presidente do STJ

Ele incentivou os participantes a refletirem quanto à importância do tema em discussão, afirmando que o Poder Judiciário não poderia se excluir do debate; em vez disso, deveria participar de forma ampla, aberta e transparente, com o propósito de “trazer à luz a possibilidade de se estabelecerem os critérios minimamente claros e objetivos para fixar as multas e penalidades a serem aplicadas através desse instrumento, de forma que possam ser, não apenas fiscalizados, para evitar desvios, mas, principalmente, replicados pelo sistema da Justiça Federal”, observou.  

Primeiro pa​inel 

A desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), atuou como coordenadora e mediadora do evento. O primeiro painel contou com a participação do ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, que discutiu o tema “ANPP: Interpretação e reflexão sobre a Lei 13.964/2019 nos tribunais superiores”.

Na sequência, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille conduziu a palestra “O laboratório de inovações do CNJ e os casos de ANPP”. A procuradora regional da República Márcia Noll Barboza falou sobre “ANPPs em grau de recurso”. O último tema do primeiro painel foi “Acordo de Não Persecução Penal e a Justiça Restaurativa: Aspectos práticos”, comandado pelo juiz federal Osmane Antônio dos Santos, da 2ª Vara Federal da Subseção Judicial de Uberaba (MG).

Segun​​do painel 

No segundo painel, a juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cárceres (MT), tratou de “Breves reflexões sobre a aplicação do ANPP como um viés da Justiça restaurativa nos crimes ambientais”. Em seguida, o juiz federal substituto Michael Procópio Avelar, da Subseção Judiciária de Ituiutaba (MG), falou a respeito da “ANPP em primeiro grau e os processos conexos”. Por último, o juiz federal substituto Leonardo Araújo de Miranda Fernandes, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas (AM), discorreu sobre o tema “ANPP: Problemas enfrentados no dia a dia”.  

Coorde​​nação 

A coordenação-geral do encontro ficou a cargo do diretor da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), desembargador federal Souza Prudente, e do vice-diretor, desembargador federal Wilson Alves de Oliveira Santos. A coordenação pedagógica foi do juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, coordenador pedagógico da Esmaf.

Com informações da Comunicação Social do CJF​​


Fonte: STJ

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