Primeira Turma nega pedido de condenado pela "Chacina de Unaí" para recorrer em liberdade

Primeira Turma nega pedido de condenado pela \”Chacina de Una\” para recorrer em liberdade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, negou pedido de Hugo Alves Pimenta para recorrer em liberdade at o esgotamento das possibilidades de recurso de sua condenao como um dos mandantes do homicdio de quatro servidores do Ministrio do Trabalho, crime conhecido como a “Chacina de Una”. A deciso foi tomada na sesso desta tera-feira (24) no julgamento do Habeas Corpus (HC) 173741.

No STF, a defesa de Pimenta, condenado a 31 anos e seis meses de recluso por homicdio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa, emboscada, dissimulao e para assegurar a execuo (artigo 121 do Cdigo Penal), sustentava que, em razo de acordo de colaborao premiada que permitiu a identificao dos outros mandantes do crime, ele teria assegurado o direito de recorrer em liberdade at o trnsito em julgado da ao. O acordo foi firmado com o Ministrio Pblico e homologado pela 9ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte (MG).

Por maioria, os ministros verificaram que no poderiam julgar o habeas corpus porque o Superior Tribunal de Justia (STJ) no julgou ainda o mrito do habeas preventivo l impetrado (supresso de instncia). Eles aplicaram ao caso a Smula 691 do STF, que veda o processamento de habeas corpus no STF contra deciso que indeferiu liminar em habeas em tribunal superior. Com a deciso, a Turma revogou a medida liminar concedida anteriormente pelo relator, ministro Marco Aurlio.

PR/CR//CF