O juízo da 1ª Auditoria Militar do Rio de Janeiro ouviu, nesta quarta-feira (9), quatro militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que são testemunhas de defesa dos 12 militares do Exército acusados da morte de duas pessoas em Guadalupe (RJ).
O episódio ocorreu durante uma ação de patrulhamento do Exército na área da Vila Militar em Guadalupe, na Zona Norte do Rio de Janeiro, em 7 de abril deste ano. O processo está em andamento na 1ª Auditoria do Rio de Janeiro, primeira instância da Justiça Militar da União.
Estava prevista para quinta-feira (10) a qualificação e interrogatório de todos os acusados, mas a etapa teve de ser adiada depois de o advogado dos acusados ter alegado cerceamento de defesa em razão da ausência de um dos quatro juízes militares que compõem o Conselho de Justiça. O órgão responde pela primeira instância da Justiça Militar da União e é composto também por um juiz federal da carreira da Justiça Militar.
Após a manifestação da defesa, a promotora que atua em nome do Ministério Público Militar (MPM) manifestou-se no sentido de manter a oitiva de testemunhas em benefício da celeridade processual, mas concordou com o adiamento da qualificação e interrogatório dos acusados. Para a promotora, apesar de não haver nenhuma ilegalidade na atuação do Conselho com um membro a menos nessa fase do processo, seria aconselhável acatar as razões levantadas pela defesa para a remarcação dos interrogatórios.
“O Ministério Público, como fiscal da lei e fiscal dos princípios constitucionais e até dos tratados internacionais de direitos humanos, que têm eco no ordenamento jurídico interno, compreende o argumento da defesa de que ao ouvir os acusados na sua versão com a plenitude do Conselho haveria essa assimetria, porque será o Conselho pleno que irá fazer também o julgamento.”
A juíza Mariana Campos decidiu suspender a qualificação e interrogatório dos réus “em homenagem ao princípio da ampla defesa”, apesar de a legislação penal militar permitir que o ato processual seja realizado com apenas a maioria dos membros do Conselho.
Quanto à oitiva das testemunhas, a magistrada afirmou que o novo membro que irá compor o conselho, mediante sorteio, poderá ter acesso a todas as gravações e ao processo eletrônico. O novo juiz militar que integrará o Conselho poderá, inclusive, enviar perguntas com eventuais dúvidas sobre o caso.
Ao final de sua fala, a juíza remarcou, para os dias 16 e 17 de dezembro, às 10h, a audiência para qualificação e interrogatório dos 12 acusados na Ação Penal Militar 7000600-15.2019.7.01.0001.
