Reconhecido vínculo de emprego entre “dealer” e clube de pôquer de Caxias do Sul
Com informações do CSJT
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, com o acréscimo do art. 111-A. A sessão de instalação do CSJT ocorreu em 15 de junho de 2005.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. As decisões do CSJT têm efeito vinculante.
São órgãos do CSJT a Presidência, a Vice-Presidência e o Plenário.
Posts Similares
Locutor esportivo não tem vínculo de emprego reconhecido com a Rede TV
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu a existência de vínculo de emprego do locutor esportivo Luiz Alfredo Viegas de Almeida com a TV Ômega (Rede TV). Ele alegava que o contrato de prestação de serviço de seis anos, firmado por meio da empresa LAC Promoções, da qual era…
Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado
O uso do aparelho demonstrou que havia subordinação direta entre ele e a concessionária de energia Detalhe de homem consultando telefone celular 08/10/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. contra decisão em que foi reconhecido o vínculo de emprego de…
TRT da 10ª Região (DF/TO) declara sucumbência integral do condenado em caso de deferimento parcial do pedido inicial
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) acolheu em parte recurso de um empregado contra sentença que negou a condenação da empresa para a qual trabalhava ao pagamento de horas extras e reverteu, com isso, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais imposta ao autor da reclamação. Apesar de…
Juiz determina que Município de Porto Alegre (RS) cumpra acordo firmado com MPT
O juiz do Trabalho Marcos Rafael Pereira Pizino, da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), determinou que o Município de Porto Alegre cumpra o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) e se abstenha de substituir os atuais empregados públicos concursados…
TRT da 2ª Região Mantém condenação de R$ 500 mil a emissora de TV por ofensas a jornalista
21/09/2022 – A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença de 1º grau que confirmou o vínculo empregatício entre a jornalista Rachel Sheherazade e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). A profissional, que atuou por quase dez anos como apresentadora do jornal SBT Brasil, receberá, ainda, indenização por…