O início da análise de um recurso da Uber contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas e a Uber, empresa que criou e administra a plataforma digital, é um dos destaques do episódio #104 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (24).
O recurso da Uber está em análise no plenário virtual, mas, nesta primeira fase, o STF irá decidir se a matéria tem repercussão geral, ou seja, se ultrapassa os interesses das partes envolvidas no processo. Caso positivo, o Tribunal julgará o mérito, ocasião em que decidirá se existe ou não o vínculo empregatício, e a tese firmada será aplicada a todos os processos semelhantes.
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O programa também comenta a posse de Flávio Dino no cargo de ministro do STF, realizada na quinta-feira (22). Outro assunto é a retomada do julgamento sobre as regras para a distribuição das sobras eleitorais (vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional).
Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação do STF.
PR/AD
