A ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie presidiu a penúltima mesa do Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia, realizado nos dias 11 e 12 de setembro. Ao abrir os trabalhos do painel “Justiça Climática e Sistemas de Justiça”, a ministra destacou que o Brasil tem uma legislação ambiental comparável às melhores do mundo e está na vanguarda internacional dentro dessa temática.
Cooperação e cuidado
Ellen Gracie chamou a atenção para episódios recentes, como as tragédias naturais no Rio Grande do Sul e na Líbia, que deixaram milhares de mortos no país africano e dezenas de vítimas fatais aqui no Brasil. “Não temos um segundo planeta onde morar”, afirmou. “Precisamos cuidar dele para nós mesmos e para as próximas gerações. Para isso, é essencial que haja solidariedade entre os países”.
Vigilância
O primeiro painelista foi Ingo Sarlet, professor titular de Direito Constitucional da PUC/RS. Ele afirmou que desastres ambientais como os dos últimos dias aumentam de forma considerável o número de refugiados ambientais, o que acarreta desestabilização geopolítica e até mesmo risco de guerras por recursos naturais como água.
Apesar do cenário desafiador, Sarlet destacou avanços importantes do Judiciário nas matérias ambientais. Segundo ele, a conjugação de esforços empreendida atualmente nessa área permite uma visão mais otimista, mas é preciso estar alerta e vigilante para evitar retrocessos na legislação ambiental.
Novas estratégias
Chefe do Programa Regional da ONG ClientEarth para a África e América do Sul, Brian Rohan apresentou exemplos de atuação da instituição e defendeu a importância de pensar em novas soluções, além da judicialização, em relação aos desafios ambientais. “Por vezes temos um Judiciário lento e caro”, avaliou. “É preciso encontrar outras saídas para a melhor utilização dos recursos disponíveis”.
Entre exemplos de casos bem-sucedidos em diferentes regiões do planeta, Rohan mostrou que há uma mudança de mentalidade de grandes empresas a partir do questionamento vindo dos próprios investidores e da sociedade como um todo. “Estamos comprometidos com a solução dos problemas causados pelas mudanças climáticas e queremos ajudar o Brasil nesse sentido”, afirmou.
Avanços
Flávia Piovesan, professora doutora da PUC/SP e ex-integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, traçou um panorama histórico da proteção ao meio-ambiente no mundo. De acordo com a professora, a proteção ao meio-ambiente como direito fundamental veio com a Declaração de Estocolmo, em 1972. Desde então houve avanços importantes, passando pela Rio-92 até chegar ao ano passado, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) finalmente reconheceu como universal o direito humano a um meio-ambiente limpo, saudável e sustentável.
Deslocamentos climáticos
Encerrou o painel a diretora do escritório Brasil da ONG Human Rights Watch, Maria Laura Canineu. Ela observou que condições meteorológicas extremas são cada vez mais comuns em razão das intervenções humanas e, conforme o risco climático se eleva, maior é a necessidade da realocação planejada de pessoas. “É nesse momento em que corremos o risco de violação de direitos humanos”, assinalou.”Os sistemas judiciais devem estar preparados para esses eventuais deslocamentos climáticos”.
Para ela, outro ponto que merece atenção é a luta de quem está à frente na defesa e na preservação do meio ambiente. “No Brasil existe uma impunidade quase absoluta contra os agressores de quem defende os direitos humanos. O sistema judiciário precisa responder a isso com medidas urgentes”, concluiu.
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