RESOLUÇÃO Nº 22, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
Aprova Resolução Conjunta n.01/2021 da Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos, que estabelece diretrizes para o fortalecimento dos Conselhos de Direitos Humanos.
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 4º e art. 8º, §3º, da Lei nº 12.986, de 02 de junho de 2014, e dando cumprimento à deliberação tomada, por unanimidade, em sua 25ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 07 e 08 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º Aprovar a Resolução Conjunta n.01/2021 da Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos, que estabelece diretrizes para o fortalecimento dos Conselhos de Direitos Humanos, nos termos da Resolução nº 11, de 10 de outubro de 2019, do CNDH.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
YURI COSTA
Presidente do Conselho
