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EDITAL Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI – SEGUNDO SEMESTRE DE 2023
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, considerando o disposto no caput do art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e no inciso I do art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, torna público o período para a atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos – Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao segundo semestre de 2023.
1. As instituições de educação superior participantes do Prouni deverão efetuar os procedimentos para a atualização semestral das bolsas já concedidas, no período de 13 de setembro de 2023 até as 23 horas e 59 minutos do dia 25 de outubro de 2023, observado o horário de Brasília-DF.
2. Os procedimentos de atualização de que trata o item 1 deste Edital, assim como os demais procedimentos previstos no art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 2008, deverão ser realizados no Sistema Informatizado do Prouni – SISPROUNI, disponível no endereço eletrônico http://prouni.mec.gov.br/prouni2006/login/default.asp, mediante a utilização de Certificação Digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
