O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para 26/10, às 15h, audiência de conciliação em ação que discute a restrição à participação de mulheres nos quadros da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433, o Partido dos Trabalhadores (PT) questiona a regra da Lei Distrital 9.713/1998, sustentando que, ao limitar a 10% a participação de mulheres nos quadros da instituição policial, a norma estabelece critério discriminatório e misógino.
Em setembro, o relator suspendeu o concurso, por entender que o percentual reservado às mulheres parece violar o princípio da igualdade de gênero. O governo do Distrito Federal, contudo, pediu a reconsideração da medida liminar para que seja autorizado o concurso da PMDF com a adoção de nova classificação dos candidatos, sem distinção de gênero, a partir das notas individuais.
Considerando a urgência do pedido e as peculiaridades do caso, o ministro Zanin convocou audiência pública para que as partes do processo discutam o andamento do certame. A audiência será conduzida com apoio do Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal).
Leia a íntegra do despacho.
SP//CF
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