O Superior Tribunal Militar promoveu, nesta sexta-feira (28), uma audiência pública sobre a elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário.
O objetivo foi ouvir a sociedade e obter sugestões na elaboração da Proposta das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025, especialmente em contribuição para a transparência, inclusão e celeridade da prestação jurisdicional.
As metas nacionais do Poder Judiciário são definidas anualmente por todos os tribunais brasileiros e pelo Conselho Nacional de Justiça, para aperfeiçoar o serviço prestado pelo Poder Judiciário ao cidadão.
O evento foi transmitido pelo canal YouTube da Corte e contou com uma audiência de mais de 350 pessoas online. Dezenas de pessoas também participaram presencialmente no Auditório da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (11ª CJM), em Brasília, no início da tarde.
O evento foi aberto pelo presidente do STM, ministro Francisco Joseli Parente Camelo. Também participaram da mesa de honra o corregedor da JMU, ministro José Coêlho Ferreira; a presidente da Comissão Estratégica do Prêmio CNJ de Qualidade da JMU, ministra Maria Elizabeth Rocha; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da Comissão de Direito Militar do CNJ, João Paulo Schoucair; e a juíza federal da Justiça Militar Flávia Ximenes Aguiar, gestora das metas nacionais na JMU.
Em suas palavras, o ministro Joseli Parente Camelo disse que a audiência, marcada pela essência da colaboração e da busca incessante pela excelência, é um farol que guia a jornada em direção a uma justiça mais ágil, eficiente e acessível a todos os cidadãos do nosso país.
“Neste cenário de compromisso e determinação, destaco a importância fundamental do acompanhamento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Metas estas, verdadeiros baluartes a nortear nossos esforços coletivos, traçadas como verdadeiros pilares, com a solidez e a força necessárias à construção de uma Justiça mais forte, mais célere em suas decisões e alinhada com os anseios de uma sociedade de um país jovem e em constante evolução”.
Ainda conforme o presidente do STM, a elaboração dessas metas não é um processo unilateral, mas sim uma construção coletiva e colaborativa, que sugere aos tribunais a adoção de uma gestão participativa e democrática.
“Isso significa que a voz de cada um aqui presente é fundamental para a construção de um Judiciário mais eficiente, transparente e acessível”.
Já a ministra Maria Elizabeth afirmou que a audiência pública era de extrema importância para a qualidade do que o STM e a Justiça Militar entregam à sociedade.
“Direciono minha fala para expor um pouco o trabalho da Comissão Estratégica do Prêmio CNJ de Qualidade da JMU, instituída pela atual Presidência do STM para atender, num primeiro momento, os direcionamentos e metas do CNJ e, ao fim e ao cabo, melhorar, para o jurisdicionado, os serviços deste ramo especializado do Poder Judiciário. Falo da comissão, pois foi a partir dela, de mãos dadas com muitos setores deste Tribunal, que chegamos hoje a esta audiência e temos avançado nos itens necessários ao melhoramento global dos serviços da JMU”.
A ministra informou que, antes da audiência pública de metas, foi feita uma reunião interna com a participação de mais de 15 magistrados e mais de 200 servidores.
“Lembro que esses números são significativos, levando-se em conta o total geral de magistrados e servidores desta Justiça. Bom, outras frentes de trabalho ainda estão abertas para o cumprimento das metas do CNJ, para que nossa Justiça alcance os selos de qualidade daquele órgão”.
Por sua vez, o conselheiro do CNJ, João Paulo Schoucair, disse que somente depois que assumiu a Comissão de Direito Militar conheceu melhor a importância dessa justiça especializada para o país, que ainda sofre com o desconhecimento, principalmente por parte do Judiciário.
“Criticam a Justiça Militar porque tem pouco processo. Mas justiça boa é aquela que não tem processo. Isso significa que o sistema está funcionando. No STJ, há cerca de 400 mil habeas corpus por ano. Isso é normal? Isso é prudente? Não é. Isso não é justiça. Isso não é normal”, disse ele.
Ainda conforme o conselheiro, a audiência da JMU é para discutir as metas das justiças militares para melhorá-las ainda mais.
“A JMU é uma justiça de excelência. É uma justiça de diamante, que tem celeridade, atende todos os prazos do CNJ e, olhem que interessante, não há qualquer procedimento disciplinar para punir juízes. Aqui na JMU há lisura. Julga-se, condena-se e absolve-se com muita rapidez. É essa a justiça brasileira que queremos”.
João Paulo Schoucair disse também que hoje a pauta do dia no CNJ é criar justiças militares em estados que não as têm, principalmente porque há uma alta letalidade da PM no Brasil.
“Temos que colocar isso na mesa. Na Bahia não há justiça militar no estado. Também não há uma única expulsão de PMs, como em SP e MG, onde há justiças militares. Estamos trabalhando para abrir justiças militares em outros estados, como na Bahia e Rio de Janeiro. É urgente essa necessidade. Temos que frutificar as justiças militares nos estados onde não há”.
Em seguida, a audiência prosseguiu por cerca de duas horas, onde os magistrados da Justiça Militar discutiram com a sociedade temas relevantes para a justiça militar, como concursos públicos, a estrutura da justiça especializada, o aumento de competência, com muitas perguntas e respostas.
Assista à íntegra da audiência.
