613-STJ: Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de
Direito Ambiental.
DJe 14/05/2018.
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STJ convoca sessão extraordinária do Pleno para discutir retorno das atividades presenciais INSTITUCIONAL 20/01/2022 20:05 20/01/2022 20:05 20/01/2022 19:54 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, no Diário da Justiça eletrônico (DJe), a convocação para uma sessão extraordinária do Pleno, às 16h do dia 1º de fevereiro, para discutir o retorno…
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