STF – Greve dos Caminhoneiros – Ministro Alexandre de Moraes autoriza tomada de medidas para desobstrução de rodovias
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STF – Greve dos Caminhoneiros – Ministro Alexandre de Moraes autoriza tomada de medidas para desobstrução de rodovias

PorJusdecisum

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, solicitada pelo presidente da República, Michel Temer, para autorizar a adoção de medidas necessárias para resguardar a ordem durante a desobstrução das rodovias nacionais em decorrência da paralisação dos caminhoneiros. A liminar será submetida a referendo pelo Plenário da Corte. O pedido foi…
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STF – Bloqueio de bens de empresa em recuperação judicial é de competência da vara falimentar, decide ministro

PorJusdecisum

Cabe à 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro analisar pedido de bloqueio de bens da construtora Galvão Engenharia S.A, a ser apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão é do ministro Edson Fachin que, ao deferir em parte…