Arquivos auditores

Dispositivos da nova Lei de Abuso de Autoridade são objeto de ação de auditores fiscais

27 de setembro de 2019 Por STF - Superior Tribunal Federal

Dispositivos da nova Lei de Abuso de Autoridade so objeto de ao de auditores fiscais A Associao Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municpios e Distrito Federal (Anafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ao Direta de Inconstitucional (ADI) 6234, para questionar partes da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), publicada em … Ler mais

Confederação questiona competência de auditores para reconhecer vínculos de emprego no setor agrícola

30 de julho de 2019 Por STF - Superior Tribunal Federal

Confederao questiona competncia de auditores para reconhecer vnculos de emprego no setor agrcola A Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil (CNA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 606 contra um conjunto de dispositivos que tm fundamentado a atuao de auditores-fiscais do trabalho para, durante as … Ler mais