A utilização de simulacro de arma (a arma de brinquedo) nos crimes de roubo oferece grave ameaça à vítima. Essa é a tônica de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na semana passada. O julgamento, no último dia 13, realizado pela Terceira Seção, gera consequências para quem for condenado porque impede a … Ler mais
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional uma lei estadual de São Paulo que proíbe a fabricação e a comercialização de armas de fogo de brinquedo no estado. Prevaleceu o entendimento de que a norma trata de direito do consumidor e da proteção da criança e do adolescente, temas … Ler mais
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou nesta quarta-feira (11), em Plenário, um projeto de lei de autoria dele que criminaliza o porte de armas de brinquedo (PL 991/2019). O parlamentar citou reportagem da imprensa do Espírito Santo que mostra que bandidos estão alugando armas de brinquedo para assaltos. Contarato lembrou que armas de brinquedo parecidas … Ler mais
