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Disparo de arma de fogo não pode ser caracterizado como transgressão disciplinar, decide STM

17 de setembro de 2020 Por STM - Superior Tribunal Militar

A corte do Superior Tribunal Militar (STM) analisou e negou o trancamento de uma Ação Penal Militar (APM) a pedido da defesa de um cabo da Marinha do Brasil. A solicitação foi feita através de um habeas corpus que buscava garantir que um disparo de arma de fogo fosse enquadrado como infração de natureza disciplinar … Ler mais

Sexta Turma decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno

9 de setembro de 20199 de setembro de 2019 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o crime de assédio sexual – definido no artigo 216-A do Código Penal (CP) e geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego – pode ser caracterizado no caso de constrangimento cometido por professores contra alunos. No voto seguido pela maioria, o ministro … Ler mais