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Meta deve enviar ao STF dados sobre perfis citados como usados por Mauro Cid

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à empresa Meta que preserve os conteúdos relacionados a dois perfis na rede social Instagram apontados como supostamente usados pelo tenente-coronel Mauro Cid, réu na Ação Penal (AP) 2668, que apura tentativa de golpe de Estado. A decisão atende a pedido da própria defesa … Ler mais

Aprovada inclusão do TST entre órgãos do Judiciário citados na Constituição

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição 11/15, que inclui explicitamente o Tribunal Superior do Trabalho entre os órgãos do Poder Judiciário. A matéria, aprovada em primeiro turno por 448 votos a 3, precisa passar ainda por votação em segundo turno. A intenção da proposta é … Ler mais