sábado, 7 de abril de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 603 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 603-STJ: É vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula … Ler mais
sábado, 7 de abril de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 604 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 604-STJ: O mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público. STJ. 3ª Seção. Aprovada em 28/2/2018, DJe 5/3/2018. … Ler mais
quinta-feira, 19 de abril de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 605 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 605-STJ: A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida, enquanto não … Ler mais
segunda-feira, 21 de maio de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 606 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 606-STJ: Não se aplica o princípio da insignificância a casos de transmissão clandestina de sinal de internet via radiofrequência, que caracteriza o fato típico previsto no art. … Ler mais
quarta-feira, 23 de maio de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 608 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 608-STJ: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão. STJ. 2ª Seção. Aprovada em 11/04/2018, … Ler mais
quinta-feira, 24 de maio de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 609 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 609-STJ: A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a … Ler mais
domingo, 15 de julho de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 610 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 610-STJ: O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante … Ler mais
domingo, 15 de julho de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 611 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face … Ler mais
segunda-feira, 16 de julho de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 612 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 612-STJ: O certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS), no prazo de sua validade, possui natureza declaratória para fins tributários, retroagindo seus efeitos à data em … Ler mais
segunda-feira, 16 de julho de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 613 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 613-STJ: Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental. STJ. 1ª Seção. Aprovada em 09/05/2018, DJe 14/05/2018. Clique AQUI para ler os … Ler mais
