quinta-feira, 19 de setembro de 2013 Lugar do crime No processo penal, a competência territorial é definida pelo lugar do crime. Em outras palavras, em regra, o juízo competente para conhecer a ação penal é o do lugar em que o crime ocorreu. Diante disso, torna-se importante responder a seguinte pergunta: onde a legislação considera … Ler mais
sábado, 6 de dezembro de 2014 Descaminho O delito de descaminho está previsto no art. 334 do Código Penal com a seguinte redação: Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 … Ler mais
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015 Imagine a seguinte situação hipotética: João, utilizando uma chave falsa, abriu um carro estacionado em via pública, sem ninguém dentro, e de lá subtraiu a bolsa da vítima, que estava no banco traseiro. Um policial, que estava à paisana, viu a cena e foi atrás de João, alcançando-o cerca … Ler mais
