[ EDITAL DE 25 DE JANEIRO DE 2024RETIFICAÇÃO N° 1/2024 CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO EM CARGOS O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE – CRCSE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital de Retificação nº 01/2024 ao Edital de CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 CRCSE destinado ao preenchimento de…
terça-feira, 18 de agosto de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (18/08/2020), a Lei nº 14.039/2020, que insere na legislação a previsão expressa de que os serviços prestados pelos advogados e por profissionais de contabilidade possuem natureza técnica e singular. Vamos entender o contexto que envolve essa alteração legislativa. Obrigatoriedade de…
A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.604/2019, sobre as finanças e a contabilidade dos partidos políticos, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda-feira (23). A norma regulamenta o Título III da Lei 9.096/1995 e abrange temas como arrecadação e gastos de recursos pelos partidos políticos – especialmente os recursos provenientes…
Representantes da sociedade civil puderam contribuir, na tarde desta terça-feira (26), com sugestões à minuta da resolução que regulamentará o disposto no Título III da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), que dispõe sobre as finanças e a contabilidade das agremiações partidárias. O tema atualmente é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.546/2017. A audiência…
Ainda que a movimentação das antigas contas bancárias CC-5 do tipo 2 – constituídas pelo Banco Central em 1969 para depósito de moeda nacional no Brasil por residentes no exterior – não permitisse, em tese, a realização de operações de câmbio e remessa ao exterior dos valores depositados, a regra não afasta a possibilidade de…