Definidas datas para realização de audiência pública que debaterá marco civil da internet
Definidas datas para realização de audiência pública que debaterá marco civil da internet O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, definiram os dias 23 e 24 de março de 2020 para realização da audiência pública que debaterá os Recursos Extraordinários (REs 1037396 e 1057258) que … Ler mais