Não haverá expediente no Tribunal Superior do Trabalho nos dias 4 e 5/3/2019 (segunda e terça-feira de Carnaval), conforme disposto no inciso III do artigo 62 da Lei 5.010/66. No dia 6 de março (quarta-feira de cinzas), o funcionamento será das 14 às 19h. As disposições relativas ao funcionamento durante o Carnaval estão no Ato … Ler mais
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1098601 e manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que condenou o presidente da República, Jair Bolsonaro, ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais à deputada federal Maria … Ler mais
Ela tinha de entoar gritos de guerra e rebolar diante dos colegas. A imposição da participação em danças e cânticos motivacionais expõe o empregado a situação vexatória e caracteriza dano moral. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) a pagar indenização por … Ler mais
A jurisprudência do TST rejeita o cabimento de perdas e danos pela contratação de advogado particular. Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheram recurso de revista da Soluções Farma Centro de Distribuição de Medicamentos Ltda., de Porto Velho (RO), contra pedido de indenização em honorários advocatícios feito por um … Ler mais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos Recursos Especiais 1.761.874, 1.766.553 e 1.751.667 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é da ministra Assusete Magalhães. Cadastrada como Tema 1.005, a controvérsia diz respeito à “fixação do termo inicial da prescrição quinquenal, para recebimento de parcelas de … Ler mais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária iniciada na última quarta-feira (13) terá prosseguimento no próximo dia 27, às 8h59. Na pauta está o julgamento dos processos remanescentes. Logo na sequência haverá a sessão ordinária do dia. A Seção, composta por dez ministros, é especializada em matérias de … Ler mais
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que a regra sobre a reserva de honorários do administrador judicial – prevista no artigo 24, parágrafo 2°, da Lei 11.101/05 – se aplica apenas às ações de falência, e não aos casos de recuperação judicial. Em 2016, o pedido de recuperação de … Ler mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a nova sistemática adotada para os recursos repetitivos depois da entrada em vigor do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, ao rejeitar a pretensão de uma parte que contestava a devolução do seu recurso à instância de origem após a afetação do tema. A … Ler mais
TST sediou reunião preparatória envolvendo parceiros do programa Trabalho Seguro Representantes de diversas instituições participaram, na última sexta-feira (15), no Tribunal Superior do Trabalho, de reunião preparatória para a campanha Abril Verde, que todos os anos mobiliza a sociedade em prol da prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais. No encontro, foi lançada … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que sejam enviados ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo os autos do inquérito (INQ) 4516, no qual o ex-senador da República Edison Lobão é investigado pela suposta prática dos crimes de tráfico … Ler mais
