Nas ações de improbidade administrativa, a decretação de perda do cargo público não está relacionada ao posto ocupado pelo agente no momento do trânsito em julgado da sentença condenatória, mas, sim, ao cargo que serviu de instrumento para a prática da conduta ilícita. A tese foi reafirmada pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça … Ler mais
9h – Despachos internos 15h – Participa da Sessão Solene do Congresso Nacional de inauguração da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura Local: Plenário da Câmara dos Deputados 17h – Audiência com o governador do Pará, Helder Barbalho Local: Gabinete da Presidência do STF 17h30 – Audiência com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado … Ler mais
Para a ECT, os empregados foram beneficiados com a norma A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da norma coletiva da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que estipula o valor do salário-base como base de cálculo das horas extras. A decisão levou em consideração que, em contrapartida, o adicional … Ler mais
Laudo pericial atestou a redução da capacidade do empregado A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda. ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um montador que já havia obtido o direito à reintegração. Segundo a Turma, a percepção de salários e a reintegração são circunstâncias que não … Ler mais
Levantar da cama, escovar os dentes, banhar-se, pegar sol, tomar os remédios, fazer as refeições… São algumas das atividades que dona Maria Cortes, 95 anos, moradora de Águas Claras, no Distrito Federal, realiza diariamente com o auxílio de suas cuidadoras Rose, Lúcia, Patrícia e Ivoneide. Dona Maria Cortes: “É ótimo ter as cuidadoras. Mas … Ler mais
Cláudio Panoeiro: “Eu nunca tinha feito sustentação oral.” “Não era novo o fato de conversar diretamente com magistrado, mas era novo, sim, o fato da sustentação oral em si. Eu nunca tinha feito sustentação oral em um tribunal. Nunca tive dificuldade para falar em público, então falar em público não era o problema. O … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente a tramitação do processo (Petição 7836) por meio do qual a coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PROS/PCdoB) – que disputou a Presidência da República nas últimas eleições – apresentou notícia-crime contra o então deputado federal Jair Bolsonaro pelos crimes de injúria eleitoral e … Ler mais
Ao abrir nesta sexta-feira (1º) a sessão da Corte Especial que marcou o início das atividades judiciárias em 2019, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, destacou que neste ano o tribunal vai comemorar 30 anos de funcionamento. Criado pela Constituição de 1988, o STJ foi instalado em 7 … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, abriu o ano judiciário de 2019 lembrando as vítimas do acidente ocorrido no dia 25/1 após o rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Vale em Brumadinho (MG). “O Brasil chorou. Os episódios resultantes daquele fatal acidente tocaram todos os nossos corações, e é … Ler mais
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que entre 14h e 18h deste sábado (2) haverá manutenção nos equipamentos responsáveis pela distribuição dos serviços via internet. Durante esse período, todos os serviços externos oferecidos aos cidadãos, tais como portal do STJ, Central do Processo Eletrônico e emissão … Ler mais
