Definições do STJ sobre cabimento, legitimidade e outras questões do mandado de segurança

Definições do STJ sobre cabimento, legitimidade e outras questões do mandado de segurança ESPECIAL 20/06/2021 06:50 20/06/2021 06:50 14/06/2021 17:31 … Conteúdo da Página ​​​​​Segunda classe processual listada na Constituição Federal entre as competências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o mandado de segurança é uma ação para a tutela de direito líquido e certo. No … Ler mais

Definições da jurisprudência sobre a técnica do julgamento ampliado

Definições da jurisprudência sobre a técnica do julgamento ampliado ESPECIAL 16/08/2020 07:00 16/08/2020 07:00 14/08/2020 19:19 … Conteúdo da Página ​​​A técnica do julgamento ampliado está prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015: quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento com a presença de outros … Ler mais

Glossário traz definições de seção eleitoral e mesa receptora de votos

Seção eleitoral é o local onde são recepcionados os eleitores que exercem o direito de voto. Nela funciona a mesa receptora, composta de seis mesários nomeados pelo juiz eleitoral. Na seção eleitoral fica instalada a urna eletrônica, equipamento no qual são registrados os votos. Assim o Glossário Eleitoral Brasileiro, serviço disponível para consulta no Portal … Ler mais

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