Primeira Seção ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal
Primeira Seção ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal DECISÃO 20/05/2021 07:30 20/05/2021 07:30 19/05/2021 19:19 … Conteúdo da Página Ao analisar embargos de declaração, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ajustar a tese fixada no julgamento do Tema 1.030 dos recursos repetitivos, no qual … Ler mais