Primeira Seção ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal

Primeira Seção ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal

Primeira Seção ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal DECISÃO 20/05/2021 07:30 20/05/2021 07:30 19/05/2021 19:19 … Conteúdo da Página ​​Ao analisar embargos de declaração, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ajustar a tese fixada no julgamento do Tema 1.030 dos recursos repetitivos, no qual…

Primeira Seção admite renúncia a valores para demandar em juizado especial federal e evitar fila de precatórios

Primeira Seção admite renúncia a valores para demandar em juizado especial federal e evitar fila de precatórios

Primeira Seção admite renúncia a valores para demandar em juizado especial federal e evitar fila de precatórios RECURSO REPETITIVO     29/10/2020 14:02 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte interessada, ao ajuizar ação contra a União, pode renunciar a valores que excedam 60 salários…

Primeira Seção decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especial federal

Primeira Seção decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especial federal

​​​​Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o recurso especial 1.807.665 para definir, sob o rito dosrecursos repetitivos, a \”possibilidade, ou não, à luz do artigo 3º da Lei 10.259/2001, de a parte renunciar ao valor excedente a 60 salários mínimos, aí incluídas prestações vincendas, para poder demandar no âmbito…

Rito de juizado em cumprimento de sentença de ação coletiva que tramitou em vara de Fazenda é tema de repetitivo

Rito de juizado em cumprimento de sentença de ação coletiva que tramitou em vara de Fazenda é tema de repetitivo

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar controvérsia sobre a aplicabilidade do rito dos juizados especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009) ao cumprimento de sentença individual originado de ação coletiva que seguiu procedimento ordinário em vara de Fazenda Pública, independentemente de haver juizado especial…