Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia

Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Via Varejo S.A (Casas Bahia) e absolveu-a de condenação ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo por terceirização dos serviços de cargas e descargas de mercadorias de fornecedores no seu centro de distribuição em Jundiaí (SP). Para a Turma,…

Reconhecida a terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia

Reconhecida a terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia

(Seg, 25 Jul 2017 14:06:00) REPÓRTER: A Oitava Turma do TST absolveu as Casas Bahia do pagamento de uma indenização de UM milhão de reais por dano moral coletivo. Isso porque a empresa havia terceirizado os serviços de cargas e descargas de mercadorias de fornecedores no centro de distribuição da empresa, em Jundiaí, interior de…

Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão

Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão

Diferentemente da hora extra, o período é remunerado com adicional de 30%. 04/03/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista da JBS S.A. que pretendia receber, como horas extras, o tempo em que ficava esperando a carga e a descarga do caminhão. Contudo, segundo o colegiado, o período…

Negada indenização a família de instalador morto por descarga elétrica na rua

Negada indenização a família de instalador morto por descarga elétrica na rua

24/03/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da família de um instalador da Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. em Ubá (MG), que pedia a condenação da empresa pela morte do empregado em decorrência de uma descarga elétrica no veículo que dirigia. O acidente foi considerado fatalidade pelo colegiado, por…

Motorista do Rio Grande do Sul será remunerado quando aguardar carga e descarga de veículo

Motorista do Rio Grande do Sul será remunerado quando aguardar carga e descarga de veículo

Em ação trabalhista ajuizada contra uma transportadora, um motorista de caminhão pediu que o tempo de espera para carga e descarga do veículo fosse remunerado como serviço extraordinário, ou seja, com adicional mínimo de 50% em relação à hora normal. O pedido, porém, foi indeferido pela juíza Bernarda Rubia Toldo, da 1ª Vara do Trabalho…

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STJ – Convenção de Montreal é aplicável a contrato de transporte aéreo mesmo após descarregamento

As regras previstas pela Convenção de Montreal são aplicáveis aos casos de transporte aéreo internacional de cargas enquanto os bens permanecerem sob custódia da transportadora, o que pode ocorrer mesmo após o descarregamento em aeroporto brasileiro. Nessas situações, estando a carga sob responsabilidade da transportadora, não se aplicam as normas do Código Civil, e também não se…